In¿cio do conte¿do
Portal Transparência

Sobre o Portal

Prezado Cidadão, Seja bem-vindo!

Este é o Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Osasco. Neste ambiente são encontradas, por exemplo, informações sobre gastos com servidores; relação de despesas, repasses e transferências de recursos públicos; relação de patrimônio imobiliário; procedimentos licitatórios; contratos, convênios, termos de parceria celebrados pelos entes administrativos; despesas de viagens; entre outras informações.

O Portal da Transparência é uma ferramenta de comunicação com a sociedade e permite que todos os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Dar publicidade aos atos da Administração Pública atende à uma determinação da Lei Federal n° 12.527/2011, que trata do direito do acesso à informação pelos cidadãos, e ao Decreto Municipal n° 11.440/2017, que a disciplina a referida lei no âmbito de Osasco.

O conteúdo encontrado aqui é medida indispensável para o devido controle social. Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no município, a prefeitura de Osasco se aproxima cada vez mais dos cidadãos, disponibilizando um novo Portal da Transparência, com novos conteúdos e funcionalidades, mais fácil de navegar e com linguagem mais acessível.

Vale ressaltar que este canal de comunicação está sendo aprimorado e, em breve, disponibilizaremos seu manual de uso e outras melhorias, que simbolizam o esforço constante de simplificar as informações disponibilizadas, didatizando o conteúdo e utilizando mecanismos que facilitem sua compreensão.

O cidadão ou cidadã que, porventura, não encontrar resposta para sua busca no Portal da Transparência pode registrar o seu pedido, seguindo as seguintes etapas:

    I – Eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível na área “Acesso à Informação”:
  • - no Portal do E-SIC (Link para o E-SIC);
  • - no Portal da Transparência (Endereço direto do Portal da Transparência);
  • - no Portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br).
    II – Por telefone, mediante o Serviço de Informação ao Cidadão:
  • - da Ouvidoria Municipal, pelo número 0800-7711175
  • Horário de atendimento: das 8h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira
  • - da Central do Cidadão 156:
    • - pelo número 156, para quem estiver dentro de Osasco
    • Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
    • - pelo número 011 3651-7080, para quem estiver fora do município
    • Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
    III – Pessoalmente, junto à Ouvidoria, no endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, n° 228 – Vila Campesina – Osasco
  • Horário de atendimento: das 8h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira